Tutela dos interesses difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos no Brasil e em Portugal
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1180642024-05-07 Tutela dos interesses difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos no Brasil e em Portugal Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro TUTELA AÇÃO COLETIVA PROCESSO COLETIVO DIREITO COMPARADO BRASIL PORTUGAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: I. O papel das ações coletivas. II. Ações coletivas no Brasil. III. Portugal. IV. Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118064 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118064&midiaext=63758 |
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