O papel do juiz no controle dos negócios jurídicos processuais e o art. 190 do novo código de processo civil
Inclui bibliografia.
Autor principal: | Bandeira, Carlos Adriano Miranda |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1183422024-05-07 O papel do juiz no controle dos negócios jurídicos processuais e o art. 190 do novo código de processo civil Bandeira, Carlos Adriano Miranda NEGÓCIO JURÍDICO JUIZ CONTROLE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) PROCESSO CIVIL Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente ensaio busca expor os principais contornos dos negócios jurídicos-processuais e investigar a legitimidade do juiz para controlá-lo. A partir dessa exposição, torna-se possível definir o significado e a extensão do art. 190 do Novo Código de Processo Civil. O estudo proposto exige a compreensão dos princípios aplicáveis aos negócios processuais, das funções que esses negócios devem ter na sociedade e do contexto discursivo que legitima a intervenção judicial. A ênfase será dada sobre o regramento geral do negócio jurídico e sobre os regimes já conhecidos de negócios processuais tipificados. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118342 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118342&midiaext=64061 |
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