"Deu com uma mão e tirou com a outra?" : a criação dos juizados especiais federais

Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Gonçalves, Gláucio Ferreira Maciel, 1970-, Gouvea, Alex Lamy de
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
ACESSO À JUSTIÇA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1186562024-05-07 "Deu com uma mão e tirou com a outra?" : a criação dos juizados especiais federais Gonçalves, Gláucio Ferreira Maciel, 1970- Gouvea, Alex Lamy de JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ACESSO À JUSTIÇA Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Alex Lamy de Gouvea foi magistrado do TRF2 entre 2015 e 2017. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Os Juizados Especiais Federais (JEF’s), criados pela Lei nº 10.259/2001, surgiram com a expectativa de processos céleres e informais. A concentração, na União, da figura de legisladora dos e ré nos juizados, todavia, acabou conduzindo à elaboração de uma legislação cercada de amarras, com excesso de instrumentos processuais. Repeat player na justiça federal, a União, ao mesmo tempo em que cedeu espaços para as inovações que os juizados especiais estaduais já experimentavam, por outro, tentar traçar limites. Alguns, explícitos; outros, nem tanto. Neste contexto, o presente artigo pretende abordar como a aparente manutenção do modelo recursal simplificado dos juizados especiais estaduais (fonte de inspiração para o modelo dos JEF’s) se choca com a previsão legal de novas figuras recursais - até então desconhecidas pela Lei 9.099/95 -, a razão de ser destes novos recursos e suas conseqüências práticas. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118656 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118656&midiaext=64439
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