A adequação do procedimento ambiental ao princípio da transparência consagrado no Acordo de Paris
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Arruda, Carmen Silvia Lima de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1188172024-05-07 A adequação do procedimento ambiental ao princípio da transparência consagrado no Acordo de Paris Arruda, Carmen Silvia Lima de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DIREITO AMBIENTAL TRANSPARÊNCIA MEIO AMBIENTE Mulheres Juristas Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Acordo de Paris. 3 Origens do princípio da transparência. 4 Princípio da transparência nos Estados Unidos. 5 Princípio da transparência na União Europeia. 6 Princípio da transparência no direito brasileiro. 6.1 Transparência nos Procedimentos Administrativos. 6.2 Transparência nos procedimentos de ambientais no Brasil. 7 Conclusão. Produção intelectual. Num esforço global de preservação do meio ambiente, em dezembro 2015, representantes de diversos países se reuniram em Paris, para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP21), comprometendo-se com a promoção da redução de emissões de gases de efeito estufa, de sorte a conter o aquecimento global. No presente estudo, buscamos examinar o princípio da transparência, base fundamental da cooperação mundial, expressamente consagrado no Acordo de Paris, e reconhecido tanto no direito estrangeiro, quanto no direito interno brasileiro, especialmente no procedimento administrativo, para, ao final, apontar os ajustes necessários à adequação do procedimento administrativo ambiental aos parâmetros e requisitos mundialmente aceitos, no que diz respeito ao acesso à informação, à participação popular, à motivação e ao cumprimento do devido processo legal. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118817 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118817&midiaext=64625 |
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