Proteção e promoção da confiança legítima

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DIREITO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:118818
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1188182024-05-07 Proteção e promoção da confiança legítima Souza, Victor Roberto Corrêa de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DIREITO À INFORMAÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Sumário: 1 Introdução. 2 O princípio da proteção da confiança. 3 Existência e exercício da confiança legítima. 4 Independência e hierarquia e o procedimento. 5 O acesso à informação como motor da confiança. 6 Acesso à informação e tecnologias. 7 Considerações finais. Produção intelectual. Trata-se da identificação de meios para incrementar a tutela de direitos individuais e da segurança jurídica, na atuação em procedimentos administrativos ex officio e em procedimentos para solução de conflitos, iniciados por requerimento administrativo. Para tanto, são descritos comportamentos administrativos que demonstram o desrespeito ao princípio da proteção da confiança, na condução de procedimentos administrativos. É apresentada a evolução no direito positivo, do princípio da proteção da confiança no procedimento administrativo, para identificar eventuais vácuos de proteção a direitos do administrado. Objetiva-se apresentar instrumentos do procedimento administrativo que sejam aptos a conferir melhor proteção da confiança legítima do administrado, e uma proposta de aprimoramento do princípio, evoluindo-o à conduta de promoção da confiança por parte da administração pública. Para tanto, pesquisa-se a possibilidade de correlação, no procedimento administrativo, da proteção da confiança com o direito fundamental de acesso à informação. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118818 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118818&midiaext=64645
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DIREITO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO
spellingShingle PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DIREITO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO
Souza, Victor Roberto Corrêa de
Proteção e promoção da confiança legítima
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
format Capítulo de livro
author Souza, Victor Roberto Corrêa de
title Proteção e promoção da confiança legítima
title_short Proteção e promoção da confiança legítima
title_full Proteção e promoção da confiança legítima
title_fullStr Proteção e promoção da confiança legítima
title_full_unstemmed Proteção e promoção da confiança legítima
title_sort proteção e promoção da confiança legítima
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118818
_version_ 1848163837402939392
score 12,572395

Documentos relacionados