Análise prática do Tribunal Penal Internacional (TPI) : origem histórica, competência, procedimento, natureza das decisões e os delitos internacionais

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Santos, Celso Araújo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
GENOCÍDIO
CRIME DE GUERRA
CRIME CONTRA A HUMANIDADE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1188562024-05-07 Análise prática do Tribunal Penal Internacional (TPI) : origem histórica, competência, procedimento, natureza das decisões e os delitos internacionais Santos, Celso Araújo TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL GENOCÍDIO CRIME DE GUERRA CRIME CONTRA A HUMANIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Evolução histórica - 3. Características principais - 4. Competência - 5. Procedimento - 6. Natureza das decisões e questões controvertidas - 7. Delitos internacionais: 7.1 Crime de genocídio (art. 6.º); 7.2 Crime contra a humanidade (art. 7.º); 7.3 Crimes de guerra (art. 8.º); 7.4 Crimes de agressão (art. 8º bis) - 8. Conclusão - 9. Referências. Produção intelectual. O presente estudo tem por escopo apresentar uma visão geral e prática da evolução histórica, competência, procedimento e natureza das decisões do Tribunal Penal Internacional, acompanhada de uma breve análise dos delitos internacionais sujeitos a tal Corte. Baseando-se na doutrina, jurisprudência e dados obtidos na imprensa e no próprio Tribunal Penal Internacional, tais assuntos foram abordados de forma pragmática e objetiva, com uma profundidade própria aos limites de um artigo cientifico. Considerando as recentes decisões proferidas pela corte, a mutação em sua composição, e a constante renovação do quadro de Estado-partes, este artigo visa assegurar uma visão atualizada de uma organização internacional que vem obtendo um espaço cada vez maior no cenário internacional. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118856 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118856&midiaext=64667
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