Acordos contra a dupla tributação e a remessa de juros decorrentes de eurobonds

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Santos, Celso Araújo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ACORDO DE BITRIBUTAÇÃO
TRIBUTAÇÃO
JUROS
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1188742024-05-07 Acordos contra a dupla tributação e a remessa de juros decorrentes de eurobonds Santos, Celso Araújo ACORDO DE BITRIBUTAÇÃO TRIBUTAÇÃO JUROS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Bonds e eurobonds - 3. Um caso prático de tributação na emissão de eurobonds - 4. Beneficiário efetivo: 4.1 Beneficiário efetivo em eurobonds; 4.2 Cláusula de beneficiário efetivo nos acordos contra dupla tributação - 5. Treaty shopping: 5.1 Conceito; 5.2 Simulação - 6. Conclusão. Produção intelectual. O presente trabalho visa analisar a tributação na remessa de juros decorrentes de eurobonds, títulos de dívida que tem sido crescentemente utilizado no mercado brasileiro de capitais. Para tanto, analisou-se, inicialmente, a estrutura de tais títulos, como normalmente se apresentam e exemplos práticos de sua emissão. Dessa perspectiva, surgiu a necessidade de um especial destaque para as questões da aplicabilidade de acordos internacionais contra a dupla tributação, da cláusula do beneficiário efetivo e a ocorrência de treaty shopping. Por fim, conclui-se pela possibilidade de aplicação desses acordos na remessa internacional de juros decorrentes de eurobonds a um agente pagador localizado em Estado que possui acordo de bitributação com o Estado do remetente. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118874 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118874&midiaext=64680
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