A tutela coletiva do consumidor portador de necessidades especiais

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Fernandes, Cláudia Valéria Bastos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1189302024-05-07 A tutela coletiva do consumidor portador de necessidades especiais Fernandes, Cláudia Valéria Bastos TUTELA COLETIVA CONSUMIDOR PESSOA COM DEFICIÊNCIA DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO DO CONSUMIDOR PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRANSPORTE COLETIVO ESTACIONAMENTO Mulheres Juristas Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118930 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118930&midiaext=64733
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