A tutela coletiva do consumidor portador de necessidades especiais
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Fernandes, Cláudia Valéria Bastos |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1189302024-05-07 A tutela coletiva do consumidor portador de necessidades especiais Fernandes, Cláudia Valéria Bastos TUTELA COLETIVA CONSUMIDOR PESSOA COM DEFICIÊNCIA DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO DO CONSUMIDOR PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRANSPORTE COLETIVO ESTACIONAMENTO Mulheres Juristas Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118930 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118930&midiaext=64733 |
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