As contribuições de intervenção no domínio econômico e o princípio da proporcionalidade
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Guimarães, Daniel de Carvalho |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1189362024-05-07 As contribuições de intervenção no domínio econômico e o princípio da proporcionalidade Guimarães, Daniel de Carvalho INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Daniel de Carvalho Guimarães foi magistrado do TRF2 entre 2007 e 2012. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118936 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118936&midiaext=64741 |
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