O direito à saúde : uma análise comparativa da intervenção judicial

Inclui bibliografia.

Autor principal: Milanez, Daniela
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO À SAÚDE
INTERVENÇÃO
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
DIREITO COMPARADO
Mulheres Juristas
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1189402024-05-07 O direito à saúde : uma análise comparativa da intervenção judicial Milanez, Daniela DIREITO À SAÚDE INTERVENÇÃO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DIREITO COMPARADO Mulheres Juristas Inclui bibliografia. SUMÁRIO: I - Introdução; II - Que medidas o direito à saúde requer?; III- Justiciabilidade do direito à saúde: Textura aberta; Impossibilidade de responsabilização do Judiciário; A incompetência institutional do Judiciário; IV - A proteção Judicial do direito à saúde pelas cortes brasileiras, indianas e sul-africanas; Brasil; Índia; África do Sul; V - Conclusão - Bibliografia Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118940 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118940&midiaext=64742
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