Abertura dos portos brasileiros e o direito comercial
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Souza, Eduardo Francisco de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1190032024-05-07 Abertura dos portos brasileiros e o direito comercial Souza, Eduardo Francisco de PORTO BRASILEIRO DIREITO COMERCIAL ATIVIDADE ECONÔMICA REGULAMENTAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. A Carta Régia de 1808 e a fundação do direito comercial brasileiro - 2. O papel de José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu - 3. A atividade econômica e sua disciplina jurídica - 4. Atividade portuária: novo marco legal e o direito comercial - 5. Conclusão - 6. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O presente trabalho analisa as raizes históricas do Direito Comercial brasileiro, identificando o seu nascimento a partir da Carta Régia de 1808, norma que viabilizou a abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional. Discute ainda como o papel do Direito Comercial na regulação da atividade econômica, apontando a Lei 12.815/2013 como um exemplo desse ramo do Direito na implementação de politicas públicas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=119003 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=119003&midiaext=65783 |
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