Cláusula unilateral de eleição de foro na união europeia

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Autor principal: Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CLÁUSULA
ELEIÇÃO
FORO
UNIÃO EUROPÉIA
JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL
CASSAÇÃO
FRANÇA
APELAÇÃO
GRÃ-BRETANHA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1190952024-05-07 Cláusula unilateral de eleição de foro na união europeia Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi CLÁUSULA ELEIÇÃO FORO UNIÃO EUROPÉIA JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL CASSAÇÃO FRANÇA APELAÇÃO GRÃ-BRETANHA Inclui bibliografia Produção intelectual O presente trabalho analisa decisão da Corte de Cassação Francesa, que considerou inválida cláusula unilateral de eleição de foro, em contrato envolvendo partes de diferentes Estados-membros da União Europeia, comparando-a com outra, oriunda da Corte do Reino Unido, na qual, tal cláusula é considerada válida. Também verifica precedentes de outros países cvomo Bulgária, russia, Itália e Israel, os quais, de alguma forma, relacionam-se com a questão. Afinal, contextualiza as diverg~encias apontadas entre os diferentes entendimentos no contexto histórico-cultural e no conflito intertemporal, já que o regulamento 44/01 está sendo substituído pelo regulamento 1215/12, no seio da União Europeia. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=119095 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=119095&midiaext=65947
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