A resolução dos conflitos previdenciários no Brasil e os desafios do acesso à justiça : uma análise comparativa dos sistemas de justiça administrativa dos países da common law

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Arruda, Alexandre da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
COMMON LAW
ACESSO À JUSTIÇA
DIREITO COMPARADO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1200162024-05-07 A resolução dos conflitos previdenciários no Brasil e os desafios do acesso à justiça : uma análise comparativa dos sistemas de justiça administrativa dos países da common law Arruda, Alexandre da Silva RESOLUÇÃO DE CONFLITOS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMMON LAW ACESSO À JUSTIÇA DIREITO COMPARADO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais Inclui bibliografia. Produção intelectual. O artigo analisa comparativamente o sistema de resolução de conflitos previdenciários nos países mais representativos da common law e o modelo brasileiro. O texto argumenta que as cortes federais brasileiras estão sobrecarregadas em razão da crescente quantidade de conflitos envolvendo a concessão de benefícios previdenciários, gerando acúmulo de processos e demora nos julgamentos. Dentro de uma perspectiva funcional, a análise comparativa busca compreender como os países da common law estudados asseguram o acesso à justiça aos reclamantes nos conflitos previdenciários. O artigo sugere que o problema do modelo brasileiro pode estar relacionado à falta de independência do Conselho de Recursos da Previdência Social e à ausência de garantias que assegurem o devido processo legal na fase de revisão administrativa, levando os juízes a empreenderem um controle judicial com reduzido grau de deferência, o que, por sua vez, estimula a judicialização dos conflitos.Com base na análise comparativa realizada, o artigo propõe um meio alternativo para a resolução destas disputas no Brasil, com o objetivo de proporcionar um maior acesso à justiça e reduzir a judicialização dos conflitos previdenciários. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120016 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120016&midiaext=66312
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Arruda, Alexandre da Silva
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