Argumentos de justificação para as reformas processuais : uma análise semiolinguística das exposições de motivos do código de processo civil de 1939 e do anteprojeto de reforma de 2010
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Duarte, Fernanda, 1969- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1200322024-05-07 Argumentos de justificação para as reformas processuais : uma análise semiolinguística das exposições de motivos do código de processo civil de 1939 e do anteprojeto de reforma de 2010 Duarte, Fernanda, 1969- REFORMA PROCESSUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1939) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) ANTEPROJETO ANÁLISE DO DISCURSO Mulheres Juristas Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Metodologia; 3 A identificação do corpus: as exposições de motivos e seus contextos 3.1 A exposição de motivos do código de processo civil de 1939 3.2 A exposição de motivos do anteprojeto do novo CPC, de 2010; 4 Enunciadores e justificadore 4.1 Francisco Campos 4.2 Luiz Fuz; 5 Procedimentos retóricos e elementos de justificação nos textos 5.1 Campos, o processos popular e o Estado administrador da justiça 5.2 Fux, o processo democrático, e o acesso à justiça; 6. Conclusões; 7 Referências Produção intelectual. A pesquisa tem como objeto a análise dos argumentos de legitimação das reformas processuais brasileiras, através da comparação dos textos das exposições de motivos dos Códigos de Processo Civil de 1939 e do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Estes dois Códigos se apresentam como marcos: o Código de Processo Civil de 1939, elaborado durante o Estado Novo, é o primeiro Código unificado de abrangência nacional; e Novo CPC, cuja origem se encontra no Anteprojeto de Reforma de 2010 é o primeiro em período democrático. Temos como objetivo investigar as semelhanças e diferenças entre os argumentos de legitimação utilizados e a adequação deles aos contextos políticos da cada época, indagando se estes são apenas recursos discursivos de mera legitimação das reformas processuais ou de fato explicações que demonstram as questões práticas que a nova legislação visa solver. Quanto à metodologia, nos apropriamos de ferramentas metodológicas da Análise Semiolinguística do Discurso, feita por Patrick Charaudeau em sua análise do discurso político, para podermos explicitar como que o uso da linguagem e de elementos de construção de sentido que se mostram presentes no plano do discurso são utilizadas de modo a construir justificativas para as concepções de processo, em 1939 e em 2010. Como resultados, temos que, embora situadas em contextos históricos e políticos muito distintos, a elaboração do CPC de 1939 e do novo CPC se aproximam nos procedimentos retóricos e busca de adesão e justificação, variando conforme o vocabulário da época, quanto à justificativa e à necessidade de mudança. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120032 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120032&midiaext=66344 |
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