Representação social e decisão judicial : justiça fiscal e igualdade jurídica : o alcance e sentido do art. 151, inciso I, do CTN
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Duarte, Fernanda, 1969- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1201642024-05-07 Representação social e decisão judicial : justiça fiscal e igualdade jurídica : o alcance e sentido do art. 151, inciso I, do CTN Duarte, Fernanda, 1969- DECISÃO JUDICIAL EXECUÇÃO FISCAL JUSTIÇA FEDERAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (1966) Mulheres Juristas Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120164 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120164&midiaext=66674 |
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