Os 30 anos da constituição e o direito financeiro e tributário

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Abraham, Marcus
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO FINANCEIRO
CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1201702024-05-07 Os 30 anos da constituição e o direito financeiro e tributário Abraham, Marcus DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO FINANCEIRO CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 A configuração do direito financeiro e tributário na Constituição de 1988; 2.1 Direito Constitucional Financeiro; 2.2 Competência normativa financeira na Constituição; 2.3 Hipóteses de intervenção financeira na Constituição; 2.4 Fiscalização financeira na Constituição; 2.5 Constituição tributária e orçamentária; 2.6 Federalismo Fiscal e Tributário; 2.7 O Sistema Tributário Nacional; 2.7.1 Evolução Histórica do Sistema Tributário Brasileiro; 2.7.2 O Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal; 2.7.3 Valores e Princípios Constitucionais na Tributação; 2.7.4 A Reserva de Lei Complementar em Matéria Tributária; 3 A jurisprudência constitucional em matéria financeira e tributária nos últimos 30 anos; 4 Perspectivas de futuro: tendências e o que ainda está por construir; 5 Conclusão; Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120170 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120170&midiaext=89344
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