A lei n. 10.189/2001 (conversão da MP n. 2.064-4) e as alterações nas cláusulas dos REFIS
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Mendes, Frana Elizabeth |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1202022024-05-07 A lei n. 10.189/2001 (conversão da MP n. 2.064-4) e as alterações nas cláusulas dos REFIS Mendes, Frana Elizabeth REFIS MATÉRIA TRIBUTÁRIA MEDIDA PROVISÓRIA Mulheres Juristas Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. Interpretação da matéria tributária em face da Constituição Federal - 3. Disposição e alteração da matéria por meio de Medida Provisória - 4. Alterações advindas da MP na 2.061, de 29 de setembro de 2000 (2.061-1, de 31 de outubro de 2000; 2.061-2, de 30 de novembro de 2000; 2.061-3, de 27 de dezembro de 2000 e 2.061-4, de 25 de janeiro de 2001), convertida na Lei na 10.189, de 14 de fevereiro de 2001 Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120202 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120202&midiaext=66664 |
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