A contribuição de intervenção no domínio econômico : CIDE : incidente sobre combustíveis e o poder derivado (emendas constitucionais n. 33, de 11 de dezembro de 2001, e n. 42, de 19 de dezembro de 2003)
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Mendes, Frana Elizabeth |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1202342024-05-07 A contribuição de intervenção no domínio econômico : CIDE : incidente sobre combustíveis e o poder derivado (emendas constitucionais n. 33, de 11 de dezembro de 2001, e n. 42, de 19 de dezembro de 2003) Mendes, Frana Elizabeth CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL COMBUSTÍVEL PODER CONSTITUINTE DERIVADO Mulheres Juristas Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Sistema Constitucional Tributário. 3. As alterações introduzidas pelo poder derivado. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120234 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120234&midiaext=66672 |
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CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL COMBUSTÍVEL PODER CONSTITUINTE DERIVADO Mulheres Juristas Mendes, Frana Elizabeth A contribuição de intervenção no domínio econômico : CIDE : incidente sobre combustíveis e o poder derivado (emendas constitucionais n. 33, de 11 de dezembro de 2001, e n. 42, de 19 de dezembro de 2003) |
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