O judiciário contra si mesmo : a absurda matemática da multa diária e a permissividade dos tribunais em favor dos maus fornecedores

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Douglas, William, 1967-, Resinente, Marcus Fábio Segurasse
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO JUDICIAL
REPARAÇÃO DO DANO
MULTA
MULTA DIÁRIA
LICITUDE
INDENIZAÇÃO
FORNECEDOR
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1203002024-05-07 O judiciário contra si mesmo : a absurda matemática da multa diária e a permissividade dos tribunais em favor dos maus fornecedores Douglas, William, 1967- Resinente, Marcus Fábio Segurasse PODER JUDICIÁRIO DECISÃO JUDICIAL REPARAÇÃO DO DANO MULTA MULTA DIÁRIA LICITUDE INDENIZAÇÃO FORNECEDOR Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES - PERIÓDICO - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. As astreintes no sistema processual brasileiro: punição ou desestímulo? 3. O estímulo à ilicitude: necessidade de o Judiciário levar a sério suas próprias decisões. 4. Da incorreta utilização do termo "enriquecimento". Enriquecimento sem causa ou ilícito: equívoco na utilização dos conceitos. 5. A credibilidade do Poder Judiciário. 6. As recentes decisões do ST J: uma luz no fim do túnel? 7. Uma proposta alternativa. 8. Conclusão. 9. Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120300 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120300&midiaext=66675
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