A religiosidade, fé e a dignidade da pessoa humana : limites à atuação do estado brasileiro

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Moraes, Francisco de Assis Basílio de, Carnio, Henrique Garbellini
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LIBERDADE DE CRENÇA
RELIGIÃO
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
ESTADO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1203252024-05-07 A religiosidade, fé e a dignidade da pessoa humana : limites à atuação do estado brasileiro Moraes, Francisco de Assis Basílio de Carnio, Henrique Garbellini LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIÃO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ESTADO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução. 2 A religiosidade e a fé. 3 A dignidade da pessoa humana. 4 Limites à atuação estatal ante as questões religiosas. Considerações finais. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O presente artigo trata de analisar os limites da atuação estatal nas escolhas individuais que envolvem crenças religiosas, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, abordar-se-á a questão da religiosidade e da fé, e sua correlação com o Estado constituído. Na sequência, apresentar-se-á o conceito e as características relacionadas ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, bem como suas dimensões. Então, serão estudados os limites de intervenção do Estado brasileiro nas escolhas individuais, à luz das questões religiosas. Para ilustrar a relevância do assunto ora sob análise, serão apresentados exemplos de decisões da Suprema Corte brasileira, ao longo do texto, sem o intuito de demonstrar que os articulistas concordam com a teoria dos precedentes vinculantes, a qual, com é de curial sabença, foi positivada no novo Código de Processo Civil de 2015. Por fim serão estabelecidas as considerações pertinentes sobre o assunto, sem que se encerrem os debates e as discussões futuras. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120325 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120325&midiaext=66701
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