A ação civil pública de improbidade administrativa e sua aplicação às condutas ímprobas praticadas por dirigentes das sociedades de economia mista federais
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Moraes, Francisco de Assis Basílio de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1203492024-05-07 A ação civil pública de improbidade administrativa e sua aplicação às condutas ímprobas praticadas por dirigentes das sociedades de economia mista federais Moraes, Francisco de Assis Basílio de AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONDUTA SÓCIO-GERENTE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Neste ensaio, analisa-se a aplicação combinada da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985) com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), com as consequências respectivas, aos atos ímprobos praticados por dirigentes de sociedades de economia mista, no âmbito da Administração Pública Federal, tendo em vista as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que rege as sociedades anônimas, marco no mercado de capitais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120349 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120349&midiaext=85621 |
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