Art. 96
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1209682024-05-07 Art. 96 Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) COMENTÁRIO JURISPRUDÊNCIA LEGISLAÇÃO HISTÓRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL SUPERIOR JUSTIÇA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120968 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120968&midiaext=68040 |
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