A classificação das espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Diniz, Guilherme Soares
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TRIBUTO
CONTRIBUIÇÃO
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
BASE DE CÁLCULO
CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL
TAXA
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
ARREMATAÇÃO
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1211832024-05-07 A classificação das espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro Diniz, Guilherme Soares TRIBUTO CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA BASE DE CÁLCULO CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL TAXA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ARREMATAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Guilherme Soares Diniz foi magistrado do TRF2 entre 2013 e 2015. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Aspectos iniciais: pressupostos teórico-filosóficos: 1.1 Aspectos metodológicos: 1.1.1 A importância prática do tema: um ponto de partida pragmático; 1.2 A teoria geral do direito e o direito positivo: a experiência do normativo - 2. O conceito de tributo: 2.1 O tributo como instituto de direito positivo: seu conceito - 3. As espécies tributárias: 3.1 As classificações: requisitos formal, material e utilidade; 3.2 O nomen iures como critério de classificação: sua impossibilidade; 3.3 Classificação das espécies tributárias na doutrina e jurisprudência; 3.4 Crítica aos critérios de classificação: 3.4.1 A base de cálculo como único critério: uma visão bipartida; 3.4.2 A vinculação da receita do tributo: sua insuficiência teórica; 3.4.3 A restituição do tributo - 4. Nossa proposta classificatória: 4.1 Impostos: 4.1.1 As contribuições especiais: criptoimpostos; 4.2 Taxas: 4.2.1 Os tipos de taxas: taxas de serviço e taxas de polícia; 4.2.2 Taxas e preços: ausência de faculdade do Estado; 4.3 Contribuições: 4.3.1 Contribuição de melhoria; 4.4 O caso dos empréstimos compulsórios: 4.4.1 Aspectos gerais: o seu tratamento pela doutrina; 4.4.2 As espécies de empréstimos compulsórios na doutrina; 4.4.3 Os empréstimos compulsórios na Constituição de 1988: a natureza de tributo (imposto, taxa ou contribuição) restituível peculiar; 4.4.4 Arremate - 5. Conclusões - 6. Bibliografia. Produção intelectual. O presente trabalho versa, como o próprio nome implica, sobre a classificação das espécies tributárias e, por reflexo, sobre o tributo. Assim, aqui se discutirá e se estabelecerá o conceito de tributo para somente de pois se adentrar na classificação das espécies tributárias na doutrina e jurisprudência pátrias e, por fim, na nossa proposta classificatória. O enfoque deste trabalho, frise-se, é sobre a classificação das espécies e não sobre as espécies tributárias propriamente ditas. Razão pela qual, no decorrer da explanação, destacou-se, de regra, somente os pontos essenciais para empreender uma classificação dos tributos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121183 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121183&midiaext=67684
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