O tribunal do júri como garantia fundamental, e não como mera regra de competência : uma proposta de reinterpretação do art. 5., XXXVIII, da Constituição da República
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Autor principal: | Forti, Iorio Siqueira D'Alessandri |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
[s.d
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