A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro : fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INICIATIVA POPULAR
ORDENAMENTO JURÍDICO
DEMOCRACIA
SISTEMA JURÍDICO
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Mulheres Juristas
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1213712024-05-07 A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro : fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças Pereira, Jane Reis Gonçalves INICIATIVA POPULAR ORDENAMENTO JURÍDICO DEMOCRACIA SISTEMA JURÍDICO PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Mulheres Juristas Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo alterações que permitam incentivar e facilitar o seu uso no processo político. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121371 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121371&midiaext=67774
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