A aplicação de regras religiosas de acordo com a lei do estado : um panorama do caso brasileiro

SUMÁRIO: Introdução; 1 Contexto político, normativo e doutrinário; 2 Adjudicação: conexões entre adjudicação religiosa e jurisdição estatal; 3 Implementação social de regras religiosas (sem qualquer participação estatal); 4 Conclusão; Referências.

Autor principal: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LIBERDADE
ASPECTOS RELIGIOSOS
LAICIDADE
ESTADO DE DIREITO
RELIGIÃO
Mulheres Juristas
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1214722024-05-07 A aplicação de regras religiosas de acordo com a lei do estado : um panorama do caso brasileiro Pereira, Jane Reis Gonçalves LIBERDADE ASPECTOS RELIGIOSOS LAICIDADE ESTADO DE DIREITO RELIGIÃO Mulheres Juristas SUMÁRIO: Introdução; 1 Contexto político, normativo e doutrinário; 2 Adjudicação: conexões entre adjudicação religiosa e jurisdição estatal; 3 Implementação social de regras religiosas (sem qualquer participação estatal); 4 Conclusão; Referências. Produção intelectual. O presente estudo tem por objetivo apresentar um panorama das manifestações concretas da interação entre Estado e religião no cenário brasileiro atual. A análise empreendida tem como finalidade mensurar em que medida a moldura normativa e práticas de instituições públicas se conformam ao ideal normativo de laicidade estatal contemplado no texto constitucional. Essa tarefa será realizada através de uma descrição do marco normativo sobre esse tema, o qual será cotejado com as práticas e tradições culturais e institucionais brasileiras nessa seara. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121472 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121472&midiaext=67904
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