Os 30 anos da Constituição e o direito financeiro e tributário
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Abraham, Marcus |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1216652024-05-07 Os 30 anos da Constituição e o direito financeiro e tributário Abraham, Marcus DIREITO FINANCEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) DIREITO CONSTITUCIONAL COMPETÊNCIA FISCALIZAÇAO FEDERALISMO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL TRIBUTAÇÃO MATÉRIA TRIBUTÁRIA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LEI COMPLEMENTAR JURISPRUDÊNCIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução; 2 A configuração do direito financeiro e tributário na Constituição de 1988; 2.1 Direito Constitucional Financeiro; 2.2 Competência normativa financeira na Constituição; 2.3 Hipóteses de intervenção financeira na Constituição; 2.4 Fiscalização financeira na Constituição; 2.5 Constituição tributária e orçamentária; 2.6 Federalismo Fiscal e Tributário; 2.7 O Sistema Tributário Nacional; 2.7.1 Evolução Histórica do Sistema Tributário Brasileiro; 2.7.2 O Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal; 2.7.3 Valores e Princípios Constitucionais na Tributação; 2.7.4 A Reserva de lei Complementar em Matéria Tributária; 3 Ajurisprudência constitucional em matéria financeira e tributária nos últimos 30 anos; 4 Perspectivas de futuro: tendências e o que ainda está por construir; 5 Conclusão; Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121665 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=121665&midiaext=74066 |
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