Extradição e refúgio

Inclui bibliografia.

Autor principal: Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
EXTRADIÇÃO
REFUGIADO
ASILO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:122071
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1220712024-05-07 Extradição e refúgio Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi EXTRADIÇÃO REFUGIADO ASILO Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução 2 Extradição 3 Refúgio 4 Crime Político 5 Conclusão 6 Bibliografia Produção intelectual. A extradição constitui um dever do Estado asilante e um direito do Estado estrangeiro, com o qual se firmou tratado prévio nesse sentido, respeitadas as peculiaridades da ordem interna. Os institutos do refúgio e do asilo, por sua vez, apresentam condicionamentos e vicissitudes, em especial, quando relacionados à extradição. Ressalta-se a fluidez do conceito de crime político. O Supremo Tribunal Federal pode, quando o mencionado conflito acontece, rever decisão anteriormente tomada pelo Poder Executivo, no tocante ao reconhecimento da situação de refugiado político e à concessão de asilo territorial, sendo tal decisão prius lógico da correta definição do fato delituoso como crime comum ou político. Essa revisão encontra base na própria Constituição Federal, quando se afirma a impossibilidade de afastamento de qualquer causa da apreciação do Poder Judiciário – o qual, pode considerar, por exemplo, ser o ato terrorista, para não qualificá-lo como político. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122071 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122071&midiaext=68745
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic EXTRADIÇÃO
REFUGIADO
ASILO
spellingShingle EXTRADIÇÃO
REFUGIADO
ASILO
Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi
Extradição e refúgio
description Inclui bibliografia.
format Artigo
author Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi
title Extradição e refúgio
title_short Extradição e refúgio
title_full Extradição e refúgio
title_fullStr Extradição e refúgio
title_full_unstemmed Extradição e refúgio
title_sort extradição e refúgio
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122071
_version_ 1836450827460411392
score 12,57598

Documentos relacionados