O novo código de processo civil brasileiro e a audiência de conciliação ou medição como fase inicial do procedimento
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Souza, Victor Roberto Corrêa de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1222582024-05-07 O novo código de processo civil brasileiro e a audiência de conciliação ou medição como fase inicial do procedimento Souza, Victor Roberto Corrêa de MEDIAÇÃO AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO (PROCESSO CIVIL) AUDIÊNCIA PRÉVIA ÔNUS DA PROVA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. As modificações do novo CPC sobre mediação e conciliação - 3. Uma pesquisa empírica sobre conciliação em juizados especiais federais - 4. A autocomposição e a Administração Pública - 5. Litigância habitual e eventual, mediação e conciliação - 6. Considerações finais - 7. Referências bibliográficas. Produção intelectual. 0 presente texto acadêmico trata da identificação das alterações no ordenamento jurídico brasileiro, no que atine aos meios alterna tivos de solução de conflitos, após a publicação do novo Código de Processo Civil brasileiro - Lei 13.105/2015. Estuda a criação da audiência de conciliação ou mediação como fase inicial do procedimento comum, antes da defesa do réu, avaliando as possibilidades de sua implementação, de acordo com a cultura jurídica já existente, cotejando-a com a audiência preliminar. Analisa a possibilidade de implemento de uma cultura jurídica de mediação e conciliação com a Administração Pública, e em processos de litigantes habituais. Focaliza em pesquisas empíricas realizadas nos juizados especiais federais previdenciários, bem como no Índice de Confiança da Justiça da FGV. Questiona a possibilidade de se interpretar a indisposição injustificada das partes à audiência de mediação ou conciliação como abuso dos direitos de ação e de defesa. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122258 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122258&midiaext=69034 |
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