A litispendência e a coisa julgada nas ações coletivas segundo o código de defesa do consumidor e os anteprojetos do código brasileiro de processos coletivos
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Mattos, Luiz Norton Baptista de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1222592024-05-07 A litispendência e a coisa julgada nas ações coletivas segundo o código de defesa do consumidor e os anteprojetos do código brasileiro de processos coletivos Mattos, Luiz Norton Baptista de LITISPENDÊNCIA COISA JULGADA AÇÃO COLETIVA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (1990) PROCESSO COLETIVO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Litispendência: 2.1 A litispendência no âmbito das ações coletivas segundo o Código de Defesa do Consumidor; 2.2 A litispendência das ações coletivas nos Anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos - 3. Coisa julgada: 3.1 A coisa julgada nas ações coletivas segundo o Código de Defesa do Consumidor. A relação das ações individuais com a ação coletiva e a extensão subjetiva da coisa julgada da sentença proferida no processo coletivo. As limitações territoriais e subjetivas à coisa julgada coletiva determinadas pela legislação superveniente ao Código de Defesa do Consumidor; 3.2 A crítica ao sistema da extensão subjetiva secundum eventus ütis ou in utilibus adotado pelo ordenamento jurídico pátrio e a proposta para o seu aperfeiçoamento; 3.3 A coisa julgada das ações coletivas nos Anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos - 4. Conclusão - Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122259 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122259&midiaext=69025 |
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