Os desafios da justiça administrativa brasileira

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
ARBITRAGEM
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1222622024-05-07 Os desafios da justiça administrativa brasileira Souza, Victor Roberto Corrêa de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROCESSO ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ARBITRAGEM PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA PRINCÍPIO DA IGUALDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução. Desafios do processo administrativo brasileiro. Igualdade e segurança jurídica - 2. 0 Estado e a Justiça Administrativa - 3. Transconstitueionalismo e controle de convencionalidade - 4. Moldura transconstitucional da Justiça Administrativa: 4.1 Direito a uma boa administração; 4.2 Os meios alternativos judiciais e extrajudiciais de resolução de conflitos; 4.3 "Disclosure". Direito de acesso à informação. Protocolos pré-litígio; 4.4 0 principio da confiança legítima - 5. Conclusões - 6. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O texto pretende apresentar algumas sugestões para os desafios de maior igualdade e segurança jurídica aos cidadãos perante a Administração Pública. Conforme as estatísticas demonstram, estes desafios têm como causa um maior grau de desconfiança e descrédito da sociedade perante as instituições. Para tanto, o trabalho traz ao conhecimento do leitor tecno logias jurídicas como o transconstitucionalismo e o controle de convencionalidade das leis e atos administrativos, todos aptos a inserir na prática jurídica institutos tais como o direito a uma boa administração, o uso de meios alternativos extrajudiciais e judiciais de resolução de conflitos, os protocolos pré-litígios e a fase processual do disclosure, os processos em massa e o princípio da confiança legítima. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122262 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122262&midiaext=69038
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