Jurisdição condicionada e acesso à justiça : considerações sobre a escalada de tutelas contra a Fazenda Pública

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Gonçalves, Marcelo Barbi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ACESSO À JUSTIÇA
INTERESSE DE AGIR
TUTELA JURISDICIONAL
FAZENDA PÚBLICA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1225112024-05-07 Jurisdição condicionada e acesso à justiça : considerações sobre a escalada de tutelas contra a Fazenda Pública Gonçalves, Marcelo Barbi ACESSO À JUSTIÇA INTERESSE DE AGIR TUTELA JURISDICIONAL FAZENDA PÚBLICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Prévio exaurimento administrativo: 2.1 Expurgando equívocos conceituais; 2.2 Escalada de tutelas sucessivamente coordenadas; 2.3 Análise do inc. XXXV do art. 5.° da CFRB/1988; 2.4 Justiça desportiva e dissídios coletivos como exceções ao direito de ação? - 3. Outras hipóteses de condicionamento: 3.1 Habeas data; 3.2 Súmula Vinculante; 3.3 Ações previdenciárias - 4. Conclusão - 5. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O presente artigo se propõe a analisar o interesse de agir à luz do art. 5.°, XXXV, da CF. A jurisdição condicionada, que se tem quando o legislador ordinário não impede as partes de se dirigirem ao juiz, mas estabelece que, primeiramente, essas devem desenvolver determinadas atividades, não viola a garantia constitucional. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122511 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122511&midiaext=69322
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