Renúncia à aposentadoria : entre a vulnerabilidade do aposentado e a sustentabilidade do sistema

Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Tavares, Marcelo Leonardo, Souza, Murilo Oliveira
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DESAPOSENTAÇÃO
APOSENTADORIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1227232024-05-07 Renúncia à aposentadoria : entre a vulnerabilidade do aposentado e a sustentabilidade do sistema Tavares, Marcelo Leonardo Souza, Murilo Oliveira DESAPOSENTAÇÃO APOSENTADORIA PREVIDÊNCIA SOCIAL Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. A desaposentação consiste na renúncia a uma aposentadoria concedida, com objetivo de se pleitear outra prestação previdenciária da mesma espécie ou de se contar tempo de contribuição em regime de seguro social distinto. Tal prática não possui regulamentação legislativa. Este trabalho pretende analisar os aspectos jurídicos da desaposentação com o intuito de identificar se o ordenamento jurídico atual, por meio da Lei nº 8.213/91, veda ou não a possibilidade de renúncia da aposentadoria com objetivo de pleitear outra prestação previdenciária cujo valor do benefício é superior ao anterior ou de contar tempo de contribuição em regime de seguro social distinto. Para isso, propõe-se fazer uma breve análise interpretativa da legislação previdenciária e das alterações que as leis sofreram com o passar do tempo. Além disso, serão cotejados os entendimentos expostos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que ainda estão julgando a constitucionalidade do instituto e estudada a posição do Superior Tribunal de Justiça, apreciou o tema no julgamento do Recurso Especial nº 1.334.448. Por último, serão examinados os projetos de lei em curso no Congresso Nacional que visam regulamentar este referido instituto no ordenamento jurídico brasileiro. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122723 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122723&midiaext=69605
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