A reserva do possível na jurisdição constitucional alemã e sua transposição para o direito público brasileiro

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
ALEMANHA
PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL
DIREITO PÚBLICO
BRASIL
DIREITO COMPARADO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1227702024-05-07 A reserva do possível na jurisdição constitucional alemã e sua transposição para o direito público brasileiro Critsinelis, Marco Falcão, 1960- TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMANHA PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL DIREITO PÚBLICO BRASIL DIREITO COMPARADO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Utiliza texto paradigma que se assenta em precedentes do Tribunal Constitucional Alemão, no que se refere à reserva do possível (Vorbehalt des Möglichen) e ao mínimo existencial (Existenzminimum). Ressalva que o condicionamento do conceito de mínimo existencial nos moldes do texto de referência deveria ser aplicado com reservas em realidades distintas, em particular à brasileira, por força de especificidades culturais, econômicas, políticas, sociais e judiciais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122770 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122770&midiaext=69625
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