Questionamentos sobre a busca de muitas informações como pressuposto da ideal tomada de decisão judicial

Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Dias, Sérgio Bocayuva
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DECISÃO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1228782024-05-07 Questionamentos sobre a busca de muitas informações como pressuposto da ideal tomada de decisão judicial Dias, Sérgio Bocayuva DECISÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Este artigo tem como objetivo apresentar algumas considerações sobre a postura usual de buscar, em processos judiciais, o melhor nível possível de informações para decidir controvérsias jurídicas. Inicia ilustrando que, no cenário atual, a tomada de decisões é precedida de coleta de muitos elementos potencialmente relevantes para formação da decisão, notadamente pela tendência de utilização dos institutos processuais das audiências públicas e admissão de amicus curiae, associados à concepção de que a máxima abertura do debate judicial seria favorável à produção de desfecho dotado de maior legitimidade democrática. Tal postura seria também motivada pela avaliação da proporcionalidade, cujas regras demandam conclusões sobre custos e beneHcios advindos da norma questionada e de suas possíveis alternativas, algo que só pode ser feito depois da obtenção de muitos dados. Este contexto de um judiciário idealmente informado e receptivo aos reclames de toda a sociedade sinalizaria um ambiente de premissas centradas na figura do julgador, em quem se confia como principal ator capaz de decidir toda a sorte de questões, independentemente do nível de controvérsia e incerteza. Como reforço a esta aftrmação serão examinados alguns casos julgados pelo judiciário brasileiro, avaliando, com profundidade, controvérsias empíricas de dificil elucidação. Em contraponto, serão colocadas as indagações que a teoria institucional lança sobre este cenário, enfatizando-se a pertinência da autocontenção judicial na busca de mais elementos para decidir como meio de evitar julgamentos equivocados de temas irredutíveis ao grau de certeza que se pretende alcançar em juízo. Com isso, sustenta-se a pertinência de delimitar previamente os pontos sobre os quais haverá debates em audiências públicas e manifestação dos amigos da corte, de modo a favorecer a deliberação adotada por outros poderes com melhores condições de enfrentar dilemas que não podem ser defmidos da melhor forma em sede judicial. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122878 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=122878&midiaext=71832
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