O alinhamento à jurisprudência como requisito ao julgamento de improcedência liminar

Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Romano Neto, Odilon
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
IMPROCEDÊNCIA
LIMINAR
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
JURISPRUDÊNCIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1240442024-05-07 O alinhamento à jurisprudência como requisito ao julgamento de improcedência liminar Romano Neto, Odilon IMPROCEDÊNCIA LIMINAR CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) JURISPRUDÊNCIA Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Antecedentes legislativos e jurisprudenciais da Lei 11.277 /2006 - 3. O regramento do art. 285-A do CPC - 4. A recepção da inovação legislativa na doutrina - 5. Crítica à desvinculação entre o julgamento de improcedência liminar e o sistema de precedentes - 6. A evolução da compreensão do instituto na jurisprudência - 7. O julgamento de improcedência liminar no NCPC - 8. Conclusão - 9. Referências bibliográficas. Produção intelectual. Este trabalho tem por objetivo analisar a disciplina dispensada pela legislação processual, pela jurisprudência e pelo projeto do novo Código de Processo Civil, ao julgamento de improcedência liminar, em especial no que se refere à necessidade de alinhamento à jurisprudência dominante, como requisito para sua prolação. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=124044 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=124044&midiaext=72276
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