A responsabilidade internacional do Estado Brasileiro por ato Judiciário : o alcance das obrigações convencionais de Direitos Humanos

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Souza, Ielbo Marcus Lobo de, Ros, Patrick Da
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
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Assuntos:
RESPONSABILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
STF
DIREITOS HUMANOS
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1240982024-05-07 A responsabilidade internacional do Estado Brasileiro por ato Judiciário : o alcance das obrigações convencionais de Direitos Humanos Souza, Ielbo Marcus Lobo de Ros, Patrick Da RESPONSABILIDADE PODER JUDICIÁRIO STF DIREITOS HUMANOS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Patrick Da Ros foi magistrado do TRF2 em 2015. Atualmente é magistrado do TRF4. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A Responsabilidade Internacional dos Estados por violação de obrigações convencionais de Direitos Humanos; 3. Reexaminando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 4. Conclusão; Referências bibliográficas. Produção intelectual. Este artigo trata da questão da responsabilidade internacional do Brasil em decorrência de atos praticados pelo Judiciário, especialmente decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal que negam vigência às obrigações convencionais de direitos humanos. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=124098 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=124098&midiaext=90054
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