Controle do tabaco : um análise sobre paternalismo e liberdade
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Carvalho, Laura Bastos |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1242712024-05-07 Controle do tabaco : um análise sobre paternalismo e liberdade Carvalho, Laura Bastos CIGARRO CONTROLE LIBERDADE INDIVIDUAL SAÚDE PÚBLICA Mulheres Juristas Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia Produção intelectual O presente trabalho tem o objetivo de verificar se as medidas adotadas no Brasil para o controle do tabaco são paternalistas e se elas de alguma forma restringem liberdades individuais. Primeiramente, serão analisadas as correntes teóricas a respeitodo paternalismo e sua relação com a liberdade, com especial atenção à corrente do Paternalismo Libertário. Em seguida, analisar-se-ão as medidas adotadas no controledo tabaco em outros países e no Brasil. Por fim, analisar-se-á cada uma das medidas adotadas, buscando-se definir se elas restringem a liberdade e se há medidas alternativas menos restritivas. Chega-se, assim, à conclusão de que as medidas adotadas no Brasil, embora sejam majoritariamente paternalistas, não retiram necessariamente a liberdade dos indivíduos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=124271 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=124271&midiaext=72285 |
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