Direito das populações remanescentes dos quilombos : breve análise acerca o critério de autoidentificação e da titularidade coletiva da propriedade

Inclui bibliografia.

Principais autores: Fontes, André Ricardo Cruz, Pleyzy, Viviane
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
QUILOMBOLA
DIREITOS
TERRAS
OCUPAÇÃO
TITULARIDADE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1253202024-05-07 Direito das populações remanescentes dos quilombos : breve análise acerca o critério de autoidentificação e da titularidade coletiva da propriedade Fontes, André Ricardo Cruz Pleyzy, Viviane QUILOMBOLA DIREITOS TERRAS OCUPAÇÃO TITULARIDADE Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo objetiva traçar considerações acerca de dois institutos regulamentados pelo decreto n. 4.887-2003, que versa sobre a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas: o critério da autoidentificação e a titularidade coletiva da propriedade à luz da especial proteção destinada pelo poder constituinte às populações remanescentes dos quilombos. Para tanto, faz-se mister despojar-se de toda e qualquer concepção sobre o as sunto, principalmente as que tratam tais populações como algo remanescente de um passado longínquo, para concebê-las como uma identidade constantemente em formação. Há um costume arraigado nas práticas forenses, segundo o qual se julga com base em provas que apontam vestígios materiais daquilo que já foi. Somos muito mais simpáticos a esse tipo de prova. Ocorre que tal prova não é possível de ser produzida quando se trata da identidade de um grupo. Porque a identidade não é algo que foi, é algo que é. Um quilombo é uma autonomia construída no tempo, em constante mutação. Eis a primeira dificuldade sobre a matéria. A segunda, diz respeito à sedimentação da idéia de que quando a Constituição da República previu, em seu bojo, que a República Federativa do Brasil constitui uma na ção pluriétnica e fraterna, ela está a afirmar o espaço ontológico do outro, do diferente. Portanto, é a perspectiva dos integrantes do grupo que deve nortear toda e qualquer compreensão de sua identidade, motivo pelo qual o critério de autoidentificação faz-se necessário. Somente é possível reconstruir um passado de relação de um grupo com a terra onde vivem ouvindo esse, previamente, e procurando compreendê-lo, a partir da sua perspectiva. Somente dessa forma será possível entender e desvendar como que tal relação se desenvolveu, qual sua real importância e relevância para continuidade desses grupos e do seu especial modo de viver. É na especial forma desses grupos se relacionarem com a terra, completamente diversa da lógica individual-capitalista, a qual estamos ambientados, que reside a legitimidade da titularidade coletiva das terras por eles ocupadas. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125320 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=125320&midiaext=75840
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