Mandado de segurança

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1271182024-05-07 Mandado de segurança Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro MANDADO DE SEGURANÇA MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Mandado de segurança; 1.1 Mandado de segurança individual; 1.1.1 O procedimento do mandado de segurança; 1.1.2 Competência para o processamento e julgamento do mandado de segurança; 1.1.3 Legitimação para o mandado de segurança individual e atuação do Ministério Público; 1.1.4 Duração razoável do processo e liminar; 1.1.5 Prazo para a impetração do mandado de segurança; 1.1.6 Sentença, recursos, remessa necessária e cumprimento do mandado de segurança; 1.2 Mandado de segurança coletivo; 1.2.1 Noções gerais; 1.2.2 Legitimidade para a propositura do mandado de segurança coletivo; 1.2.2.1 Partidos Políticos; 1.2.2.2 Organização sindical, entidade de classe ou associação; 1.2.2.3 A legitimidade do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros entes; 1.2.3 O objeto do mandado de segurança coletivo; 1.2.4 Litispendência e coisa julgada no mandado de segurança coletivo; 1.2.5 Liminar no mandado de segurança coletivo; Referências. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127118 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=127118&midiaext=82445
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