CPC x sistema tributário nacional x lei de execuções fiscais : situações de impossibilidade de substituição de depósito judicial por seguro-garantia ou fiança bancária
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Mendes, Frana Elizabeth |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1280152024-05-07 CPC x sistema tributário nacional x lei de execuções fiscais : situações de impossibilidade de substituição de depósito judicial por seguro-garantia ou fiança bancária Mendes, Frana Elizabeth CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) LEI DE EXECUÇÃO FISCAL DEPÓSITO JUDICIAL SEGURO-GARANTIA FIANÇA BANCÁRIA SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Mulheres Juristas Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128015 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128015&midiaext=76835 |
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TRF 2ª Região |
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