Aspectos jurídicos e econômicos do direito portuário e marítimo : gestão portuária no Brasil e sua influência no comércio marítimo brasileiro

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Maurício Júnior, Alceu, Moraes, Francisco de Assis Basílio de, Saraiva, Bruna Chequer
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO MARÍTIMO
PORTO
GESTÃO
REGULAMENTAÇÃO
COMÉRCIO EXTERIOR
COMÉRCIO MARÍTIMO
BRASIL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1280502024-05-07 Aspectos jurídicos e econômicos do direito portuário e marítimo : gestão portuária no Brasil e sua influência no comércio marítimo brasileiro Maurício Júnior, Alceu Moraes, Francisco de Assis Basílio de Saraiva, Bruna Chequer DIREITO MARÍTIMO PORTO GESTÃO REGULAMENTAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR COMÉRCIO MARÍTIMO BRASIL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução - 1. O comércio internacional marítimo e sua relação com o direito portuário e marítimo - aspectos econômicos e jurídicos - 2. A regulamentação portuária no Brasil - 3. Aspectos jurídicos da gestão portuária pública e privada no Brasil - 4. As formas de gestão portuária no Brasil e seus reflexos na dinâmica do comércio internacional marítimo - Considerações finais - Referências. Produção intelectual. O presente artigo trata da influência, no comércio marítimo brasileiro, das formas de gestão portuária existentes no Brasil, com a observância das normas que regem os setores portuário e marítimo, verificando os aspectos econômico e jurídico, e as controvérsias existentes, tendo em vista a nova Lei dos Portos, Lei 12.815, de 05 de junho de 2013, estabelecendo, ao final, as devidas conclusões. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128050 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128050&midiaext=76875
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Maurício Júnior, Alceu
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