O resultado como parâmeto de controle no exercício do poder de polícia

Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Elias, Helena, Neurauter, Maíra
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PODER DE POLÍCIA
CONTROLE
Mulheres Juristas
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1280632024-05-07 O resultado como parâmeto de controle no exercício do poder de polícia Elias, Helena Neurauter, Maíra PODER DE POLÍCIA CONTROLE Mulheres Juristas Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O direito administrativo tem, ao logo dos últimos 25 anos, passado por revisões de seus conceitos fundamentais, diante da nova ordem cosntitucional que foi inaugurada com a Constituição da República de 1988. Diante desse cenário, observa-se a revisão da pertinência e do conteúdo de diversos de seus institutos e paradigmas. O chamado poder de polícia administrativa não foge dessa tendência. O presente trabalho possui como objetivo a revisitação da doutrina clássica do poder de polícia, mais especificamente as suas características e os seus parâmetros de controle. Em busca da solução do problema da harmonização dos institutos tradicionais, ainda úteis para o desempenho das funções administrativas, com o novo ordenamento constitucional, busca-se uma arbodagem crítica dos clássicos atributos dos atos de polícia, como a autoexecutoriedade e a discricionariedade, sob uma optica que reflita a lente democrática adotada pela Constituição vigente. O resultado dessa reflexão tem por finalidade apresentar parâmetros para identificação e correção dos resquícios de autoritarismo que estiveram no arcabouço da disciplina em tempos pretéritos. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128063 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128063&midiaext=88595
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