Compliance na administração pública brasileira
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Araujo, Valter Shuenquener de, Santos, Bruna de Brito André dos, Xavier, Leonardo Vieira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1281232024-05-07 Compliance na administração pública brasileira Araujo, Valter Shuenquener de Santos, Bruna de Brito André dos Xavier, Leonardo Vieira COMPLIANCE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CORRUPÇÃO LEI ANTICORRUPÇÃO INTEGRIDADE CÓDIGO DE ÉTICA Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 Lei n~ 13.303/2016 3 Relevância de um efetivo programa de compliance- 4 Requisitos para a implantação de um programa de compliance efetivo na administração pública brasileira 5 Conclusão Referéncias Produção intelectual. O objetivo do presente artigo é analisar a atual adoção dos programas de compliance pela administração pública brasileira, abordando os diplomas existentes sobre o tema e os requisitos elencados pelas doutrinas nacional e estrangeira para que o programa de compliance pÚblico seja eficaz e apto a prevenir a prática de condutas corruptivas. A metodologia adotada será facada na pesquisa bibliográfica e na análise da legislação em vigor. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128123 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128123&midiaext=94967 |
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