RE n. 705.423 : impactos da política isentiva da União no fundo de participação dos municípios e o STF como tribunal da federação
Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Gomes, Marcus Lívio, 1966-, Alves, Raquel de Andrade Vieira |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1283582024-05-07 RE n. 705.423 : impactos da política isentiva da União no fundo de participação dos municípios e o STF como tribunal da federação Gomes, Marcus Lívio, 1966- Alves, Raquel de Andrade Vieira RECURSO EXTRAORDINÁRIO STF FEDERALISMO CONFLITO ISENÇÃO TRIBUTÁRIA FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIO Mulheres Juristas Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128358 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128358&midiaext=89529 |
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO STF FEDERALISMO CONFLITO ISENÇÃO TRIBUTÁRIA FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIO Mulheres Juristas Gomes, Marcus Lívio, 1966- Alves, Raquel de Andrade Vieira RE n. 705.423 : impactos da política isentiva da União no fundo de participação dos municípios e o STF como tribunal da federação |
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