A lei n. 12.973/2014 e os tratados para evitar a dupla tributação da renda

Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, Pinheiro, Renata Cunha Santos
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TRIBUTAÇÃO
ACORDO DE BITRIBUTAÇÃO
RENDA
TRATADO
DIREITO TRIBUTÁRIO
PLANEJAMENTO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1283962024-05-07 A lei n. 12.973/2014 e os tratados para evitar a dupla tributação da renda Gomes, Marcus Lívio, 1966- Pinheiro, Renata Cunha Santos TRIBUTAÇÃO ACORDO DE BITRIBUTAÇÃO RENDA TRATADO DIREITO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Breves considerações sobre os tratados no direito brasileiro; 3. Dos tratados celebrados pelo Brasil; 3.1 Da interpretação dos tratados; 4. As normas "CFC" e as CDTS; 4.1. O art.º 7 (1) dos tratados; 5. Conclusões; 6. Referências bibliográficas. Produção intelectual. Analisam-se as alterações promovidas pela Lei n° 12.973/2014 na sistemática da tributação em bases universais, cotejando-as em face dos tratados firmados pelo Brasil para evitar a dupla tributação da renda. Contextualiza-se o cenário histórico em que a lei foi editada, notadamente como vem sendo abordada a questão do planejamento tributário e do combate às práticas antielisivas no Direito Comparado. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128396 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128396&midiaext=77639
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