Panorama da tutela da propriedade no Brasil à luz do relatório "Doing Business" do Banco Mundial

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Cardoso, Patrícia Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO DE PROPRIEDADE
TUTELA
RELATÓRIO
BANCO MUNDIAL
ESTADO DE DIREITO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1287392024-05-07 Panorama da tutela da propriedade no Brasil à luz do relatório "Doing Business" do Banco Mundial Gama, Guilherme Calmon Nogueira da Cardoso, Patrícia Silva DIREITO DE PROPRIEDADE TUTELA RELATÓRIO BANCO MUNDIAL ESTADO DE DIREITO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Tutela da propriedade no Estado de Direito. 2. O relatório "Doing Business" 2018: uma introdução. 2.1. O desempenho da América Latina no contexto global. 2.2. O índice "Registrando a Propriedade". 2.3. Registrando a propriedade no Brasil. 3.Conclusões. 4. Referências Produção intelecual. O presente artigo tem por objetivo traçar um breve panorama do direito de propriedade no Brasil e demonstrar o nível de tutela conferido a tal direito, bem como a possibilidade de acesso ao mesmo. Será analisado o Relatório "Doing Business" (2018), do Banco Mundial com o escopo de mapear os pontos fracos e fortes da tutela conferido ao direito de propriedade no ordenamento pátrio à luz da percepção da comunidade internacional. A análise será essencialmente descritiva dos resultados apresentados pelo relatório, sem caráter propositivo.Trata-se de relevante questão que apresenta repercussão direta nos investimentos estrangeiros no país e também na qualidade de vida da população, uma vez que o nível de segurança jurídica garantido pelas instituições é considerado um dos principais padrões do Estado Democrático de Direito. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128739 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128739&midiaext=77984
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