Cooperação jurídica internacional e o princípio da jurisdição : lições do direito de família

Inclui bibliografia.

Autor principal: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1306952024-05-07 Cooperação jurídica internacional e o princípio da jurisdição : lições do direito de família Gama, Guilherme Calmon Nogueira da COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PRINCÍPIO JURISDIÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA Inclui bibliografia. Produção intelectual. Este resumo expandido tem o objetivo de apontar a necessidade de conceituar o princípio da jurisdição e identificar suas principais controvérsias no campo da cooperação jurídica internacional. Questões relacionadas à noção de ordem pública, autonomia privada, direitos e garantias procedimentais, dentre outros, tem provado ser fundamentais para um entendimento mais adequado da matéria jurisdicional a partir da perspectiva da cooperação jurídica internacional. O estudo específico endereçará a abordagem da Convenção de Haia para os aspectos civis do rapto internacional de crianças relacionados ao tema "direito de custódia" sob o Direito de Família. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130695 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130695&midiaext=79836
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