O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e o requisito da efetiva repetição de processos (ou causas pendentes) que dependam da solução da questão comum de direito a ser dirimida

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR
PROCESSO CIVIL
HISTÓRIA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1333832024-05-07 O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e o requisito da efetiva repetição de processos (ou causas pendentes) que dependam da solução da questão comum de direito a ser dirimida Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR PROCESSO CIVIL HISTÓRIA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Sumário: 1 - O processo histórico de surgimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito nacional. 1.1 - A formulação da proposição na Comissão de Juristas, o ( ante)projeto de novo Código de Processo Civil e o texto aprovado no Senado Federal. 1.2 - A versão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no texto aprovado na Câmara dos Deputados. 1.3 - O IRDR na redação final aprovada no Senado Federal e no texto sancionado. 2 - A controvérsia em torno da exigência de que o incidente tenha como base apenas processos já em tramitação no tribunal. 2.1- A posição de que o incidente somente pode ser suscitado na pendência de causa no tribunal. 2.2 - O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas pode ser suscitado a partir de causas em tramitação perante juízes de primeiro grau ou tribunais. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133383 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133383&midiaext=91885
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