A extinção (?) da dívida do empréstimo consignado em virtude de falecimento de cliente bancário e os "desacordos no direito"
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Machado, Vitor Gonçalves, Freire Júnior, Américo Bedê |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1334592024-05-07 A extinção (?) da dívida do empréstimo consignado em virtude de falecimento de cliente bancário e os "desacordos no direito" Machado, Vitor Gonçalves Freire Júnior, Américo Bedê DÍVIDA EMPRÉSTIMO BANCÁRIO EXTINÇÃO MORTE CONTRATANTE OPERAÇÃO BANCÁRIA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução. 1 Operações bancárias. 1.1 Conceito de operações bancárias e diferença em relação aos contratos bancários. 1.2 Espécies de operações bancárias. 1.2.1 Operações bancárias passivas. 1.2.2 Operações bancárias ativas. 2 Empréstimo consignado. 3 Legislação brasileira que regulamenta a extinção da dívida quando ocorrer a morte do cliente consignante: genuínos "desacordos no direito"? 4 A divergência jurisprudencial: teses favoráveis e contrárias à extinção da dívida quando ocorrer o falecimento do consignante. 5 Importante indagação: houve a revogação da Lei 1.046/1950? 6 Os "desacordos no direito" e o entendimento mais coerente sobre empréstimo consignado, morte do consignante e extinção da dívida. Considerações finais. Referências. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133459 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=133459&midiaext=82634 |
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